A Juventude do Partido Africano de Cabo Verde (JPAI) apresentou na quarta-feira (6), junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e da Provedoria de Justiça uma queixa contra a Televisão de Cabo Verde.
Em causa está a recusa da televisão pública em cobrir uma conferencia de imprensa dos responsáveis da JPAI, realizada em Mindelo, no passado dia 28 de Maio.
Na altura o director da TCV, António Teixeira terá alegado que o órgão público não era obrigado legalmente a comparecer em tal conferência de imprensa. Segundo a JPAI, por seu turno a chefe de informação da TCV, Maria de Jesus Lobo, teria afirmado “que a estação decidiu, como critério, não cobrir as juventudes partidárias por se tornar ‘repetitivo’, pois ‘vem dizer aquilo que os responsáveis do partido já veicularam’.
Assim sendo a JPAI recorre a Constituição da República, citando os artigos 4º, 60º, além do 48º, para justificar a obrigatoriedade dos meios de comunicação públicos assegurarem a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião, além de estarem proibidos de censurarem , conforme determina a lei magna, em especial o artigo 48º.
Neste sentido a JPAI solicitou tanto a ARC como a Provedoria de Justiça a adoção das necessárias diligências, de modo a assacar todas as responsabilidades cabíveis da TCV/RTC e os seus agentes supra-referidos, designadamente o levantamento do devido processo de contra-ordenação contra à referida estação televisiva para apuramento das devidas responsabilidades, por censura e violação de direitos e liberdades fundamentais da JPAI.
