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Israel: UE preocupada com aprovação da Lei da Nacionalidade Judaica

A União Europeia (UE) está preocupada com a aprovação da “Lei Básica da Nação-Estado” pelo Parlamento israelita, mas escusou-se a condenar a Lei que consagra Israel como nação judaica, “lar nacional” do povo judaico, e o hebraico como única língua oficial.

“A democracia e a igualdade, incluindo relativamente às minorias, continuam a ser a base da nossa associação com Israel”, começou por referir a porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia, em conferência de imprensa do executivo comunitário – citada pela Lusa.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de a UE “condenar ou reprovar” que o árabe deixe de ser considerado língua oficial ou que se promovam as comunidades exclusivamente judias, Maja Kocijancic limitou-se a manifestar a sua preocupação e a assegurar que esta foi comunicada ao Governo de Israel.

“Fomos muito claros na nossa defesa de uma solução para o conflito israelo-palestiniano com dois Estados, com Jerusalém como capital, e acreditamos que esta decisão torna mais difícil que esta se torne realidade”, sublinhou.

O Parlamento israelita aprovou, quinta-feira, 19, uma controversa lei que consagra Israel como nação judaica, “lar nacional” do povo judaico e o hebraico como única língua oficial.

O objectivo “é garantir o carácter de Israel como o Estado nacional dos judeus, para definir na Lei Básica os valores de Israel como um Estado democrático judaico, no espírito dos princípios da Declaração de Independência”, de acordo com um comunicado publicado na página da Internet do Knesset, Parlamento de Israel.

Após um intenso debate que se prolongou até de madrugada, a Lei foi aprovada com 62 votos a favor e 55 contra, envolta em grande controvérsia, já que para alguns sectores políticos foi considerada discriminatória. Muitos dos deputados árabes israelitas não participaram na votação.

Até aqui, a mênção directa à identidade judaica tinha sido sempre evitada, devido à existência de outras culturas e religiões no país, que vivem em Israel desde a sua criação, em 1948, e que representam cerca de 20 por cento da população.

De acordo com a nova legislação, “os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar para Israel e obter a cidadania, de acordo com as disposições da lei, o Estado agirá para reunir os judeus no exílio”.

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