O presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, garantiu hoje que a Comissão de Ética será nos próximos meses um dos objectivos do Parlamento, pelo que se está a trabalhar para a sua implementação.
Jorge Santos, que falava à imprensa apresentar os cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, explicou que a Comissão de Ética visa, essencialmente, melhorar, em primeiro lugar, o debate político e a comunicação política no Parlamento e, em segundo, velar pelos mandatos e tudo que diz respeito aos mandatos dos deputados.
“Não podemos ver a Comissão de Ética como um tribunal. Para as questões de litígio temos os tribunais, mas a comissão também tem uma função pedagógica que é do diálogo entre os eleitos”, enfatizou quando questionado pelos jornalistas sobre os poderes dessa entidade.
De acordo com Jorge Santos, a lei confere à comissão os poderes de responsabilização dos deputados em caso de prevaricação. A ideia é ter, nos próximos meses, essa comissão, pelo que se está a pensar abri-la e extravasar as próprias fronteiras do Parlamento para que ela possa ter também elementos da própria sociedade civil.
Falando do caso do confronto entre os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), Emanuel Barbosa, e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Moisés Borges, o presidente da Assembleia Nacional disse que espera que seja “algo que já foi ultrapassado e que nunca mais volta a acontecer”.
Até porque, lembrou, a reforma do Parlamento que está em curso a visa aumentar a responsabilização dos próprios eleitos e dos deputados. “Exige mais dos deputados, não só em termos de participação política, mas também em termos de atitude e de imagem”.
Referiu igualmente que “o grande desafio para em 2019” é a consolidação da reforma que já iniciou com o novo regimento e que visa aumentar a eficácia e a eficiência do Parlamento cabo-verdiano.
O novo sistema de debates parlamentares com o escrutínio dos membros do executivo, principalmente com o primeiro-ministro, a abertura do Parlamento à sociedade, a adaptação da administração do Parlamento às novas exigências com a entrada para breve de uma nova orgânica e um novo plano de cargos e salários da Assembleia Nacional são outros desafios a consolidar este ano, segundo Jorge Santos.
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