A Índia pediu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que declare ilegal a sentença de morte do cidadão indiano Kulbhushan Sudhir Jadhav, condenado por espionagem por um Tribunal Militar no Paquistão.
O advogado indiano Harish Salve considerou que o Paquistão violou a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1936 ao não conceder a Jadhav os seus “direitos consulares”, isto é, a possibilidade de receber assistência legal do seu país de origem.
Harish Salve explicou que a Índia enviou um total de 13 comunicações ao Paquistão para tentar ajudar Jadhav durante o seu julgamento, contudo o Paquistão ignorou os pedidos “numa flagrante violação da Convenção de Viena”.
Em Março de 2016, Kulbhushan Sudhir Jadhav foi detido na província de Baluchistão, Sul do Paquistão, tendo pouco tempo depois o Exército paquistanês transmitido na televisão a alegada confissão na qual Jadhav admitia ser um espião indiano.
Em 10 de Abril de 2017, um Tribunal Militar ordenou a sentença de morte contra Jadhav por ter realizado “actividades de espionagem e sabotagem” no seu território, contudo a Índia levou o caso ao TIJ.
O Tribunal das Nações Unidas declarou-se, a 18 de Maio de 2017, competente para julgar se o Paquistão tinha violado a Convenção de Viena, interpondo como medida preventiva a suspensão da sentença de morte até estudar a fundo o caso.
As audiências orais continuam, nesta terça-feira, 19, com a intervenção dos advogados do Paquistão.
