O Ministério Público deduziu acusação formal contra o antigo Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Sandeney Fernandes, imputando-lhe a prática de dois crimes no exercício das suas anteriores funções. A informação foi avançada esta quinta-feira, 06 de Agost, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado público.
Segundo o Departamento Central de Ação Penal (DCAP) da PGR, a conclusão da fase de instrução permitiu reunir indícios suficientes para levar o ex-responsável a julgamento perante um tribunal singular, sob processo comum.
As acusações
O arguido responde pela prática, em autoria material e em concurso real e efetivo, de dois ilícitos criminais na forma consumada: crime de abuso de informação privilegiada; e crime de participação ilícita em negócios.
Paralelamente ao pedido de julgamento, a acusação requereu ao tribunal a perda a favor do Estado da quantia de 1.742.750$00 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta escudos). O montante diz respeito à vantagem patrimonial que o antigo coordenador terá obtido de forma ilícita através das condutas imputadas.
O Ministério Público solicitou igualmente a manutenção das medidas de coação que já haviam sido aplicadas ao arguido, por entender que se mantêm inalterados os pressupostos legais e os perigos do processo que fundamentaram a sua imposição inicial.
A presente acusação surge no seguimento das diligências investigatórias tornadas públicas pela PGR em comunicado emitido a 13 de Agosto de 2025, culminando agora com o encerramento da instrução e o envio do processo para a fase de julgamento.
