A comissão de inquérito para apurar as causas que levaram à falência da Sociedade de Desenvolvimento Turístico do Porto Novo (Sotur) entrará “em acção” a 05 de Outubro e espera apresentar os resultados da sindicância em Dezembro.
A comissão foi criada, semana passada, pela Assembleia Municipal do Porto Novo, na sequência de um debate sobre a situação dessa empresa, criada em 2007, que tem como principal accionista este município santantonense.
O deputado municipal João Fonseca, que propôs a criação dessa comissão, disse que há necessidade de se esclarecer, “o mais depressa possível”, a situação a que chegou a Sotur, que deixou “um enorme passivo”, com os clientes, com empreiteiros e com a banca.
A Sotur foi criada pelo município do Porto Novo para implementar o projecto de infra-estruturação de 100 hectares de terrenos na zona de Curraletes, na parte oriental da cidade do Porto Novo, para efeito de alienação.
Mesmo tendo contraído um empréstimo bancário de 100 mil contos, a sociedade, devido a “várias irregularidades” cometidas pelas sucessivas administrações, não conseguiu realizar as obras, deixando, entretanto, “dividas avultadas”, sobretudo, com os clientes.
Sem quantificar, o presidente da câmara do Porto Novo, Anibal Fonseca, que foi, nos últimos anos, por inerência, o presidente do conselho da administração da Sotur, admitiu que a empresa, que não tem qualquer activo, deixou “um passivo enorme” que “dificilmente” será regularizado.
O edil admitiu que se está perante “uma situação dolorosa”, designadamente, com os clientes, muitos dos quais emigrantes, que, até agora, não conseguiram construir as suas habitações, já que a Sotur, mesmo tendo recorrido à banca, não conseguiu criar as infra-estruturas (água, electricidade e esgotos).
João Fonseca disse que existem “indícios de crimes” praticados pelas administrações que passaram pela empresa, que, avançou, “vão ter de assumir as suas responsabilidades”.
João Fonseca, referindo-se à uma auditoria feita à Sotur, disse acreditar que a derrocada dessa sociedade começou em 2010, quando foi desviada dos cofres da empresa um montante e 30 mil contos para as obras do Estádio Municipal do Porto Novo.
Este, a seu ver, foi o “golpe fatal” na liquidação da Sotur, já que a banca deixou de fazer os desembolsos do empréstimo, alegado que o dinheiro não estava a ser dado o fim a que foi destinado.
Os clientes, que vêem cada vez mais remota a possibilidade de avançar com os seus projectos, dizem-se “enganados” e podem recorrer aos tribunais para serem ressarcidos pelos prejuízos causados.
Os empregados intentaram uma acção judicial à empresa, alegando o não pagamento dos salários há três anos.
O projecto de infra-estruturação de Curraletes visava a construção de rede viária, a instalação de água canalizada, de esgotos, da energia, telefone e drenagem de águas pluviais, bem como a criação de espaços verdes, zonas recreativas e de lazer e de equipamentos sociais, obras que nunca foram realizadas.
Fonte: Inforpress
