O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu baixar o processo de Alex Saab para o Tribunal de Relação para que sejam supridas as anomalias que foram detectadas na sua sessão do passado dia 16.
O STJ decidiu conceder parcial provimento do recurso interposto por esse cidadão da Venezuela da decisão do Tribunal da Relação de Barlavento que autorizou a sua extradição para os Estados Unidos de América.
O Supremo também anulou o processado, “a partir do momento em que se privou o Extraditando da oportunidade de produzir as alegações finais, devendo ser retomada a tramitação que resulta da lei.
Alex Saab deu também entrada no STJ de um requerimento pedindo que a sua detenção provisória seja substituída por outra medida de coacção não detentiva, nomeadamente por caução.
Com relação a esse requerimento o Supremo Tribunal decidiu, pelo acórdão n° 56/2020, também do dia 16 de Outubro, remetê-lo ao Tribunal da Relação de Barlavento, “uma vez que é o tribunal hierarquicamente competente para o apreciar em primeira instância”.
