O estado vai alargar o regime de pensões aos desportistas que se destacaram na afirmação da cabo-verdianidade.
O governo vai propor esta quarta-feira (11) a alteração à lei no 34/V/97, de 20 de Junho, que aprova o regime geral das pensões do estado para discussão na generalidade.
Segundo uma nota informativa do governo, por uma questão de justiça, considerou-se por bem, num momento de viragem e consolidação do Desporto Nacional, destacar na lei no 34/V/97, de 20 de Junho ao lado das artes e da cultura, a área do desporto, como forma de enaltecer os feitos e esforços consentidos pelos nacionais que se tenham distinguido.
“Pelo facto de o desporto ser, por um lado, factor de coesão e promoção social nacional e, por outro, um dos barómetros de eleição na aferição da relevância do contributo dado pelos nosso nacionais para a construção e o reforço da identidade nacional cabo-verdiana e para a afirmação de Cabo Verde no mundo”, lê-se na nota.
Na sessão ordinária da Assembleia Nacional, que tem início esta quarta-feira, 11, o governo vai apresentar a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei no 34/V/97, de 20 de Junho, que aprova o regime geral das pensões do estado para discussão na generalidade.
Recorde-se que pela lei no 34/V/97, de 20 de Junho, desenvolvida pelo decreto-lei no 10/99, de 8 de Março, foi instituído o regime geral das pensões do Estado, uma medida legislativa preconizada como forma de exprimir o reconhecimento público do povo cabo-verdiano para com os seus nacionais que se tenham distinguido ao serviço da comunidade, na Administração Pública, em actividade por conta própria, nas artes ou na cultura, ou pela militância activa e efectiva em prol da independência nacional e da democracia no país ou, ainda, na afirmação da cabo-verdianidade, bem como na prestação de serviços relevantes ao país.
