A ministra da Justiça e Trabalho considerou hoje que o sistema de gestão da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) vai melhorar as relações entre a IGT, os trabalhadores, sindicatos e as entidades patronais.
Janine Lélis fez esta apreciação durante o acto simbólico de lançamento do Sistema de Gestão da IGT e apresentação do seu sítio na Internet, um instrumento que na sua perspectiva trará “ganhos significativos” para a IGT.
Segundo a ministra, esse instrumento foi concebido e pensado para a satisfação do utente, numa perspectiva de “facilitação e de melhor servir”.
A sua implementação vai permitir a criação de uma base de dados “fiel e segura” para armazenamento de informações.
Com essa organização, sublinhou, estarão a criar condições para que os instrumentos de políticas possam ser desenvolvidos a partir dessa base de dados.
“Esse sistema de gestão vai permitir a recepção dos pedidos de intervenção pela IGT, vai permitir que se façam as denúncias em relação a violação dos direitos dos trabalhadores por esta via, vai também promover a informação sobre os direitos e deveres na medida em que vamos estar a divulgar a legislação e tudo que diz respeito ao sector laboral que possa interessar os utentes”, elencou.
Através deste sistema serão ainda divulgadas as estatísticas dos acidentes de trabalho, os mecanismos de prevenção, a publicação e comunicação das decisões que são tomadas pela IGT, bem como as coimas aplicadas em função dos processos que são instaurados.
Da mesma forma, será ainda modernizada o mapa do pessoal, que irá permitir uma interacção entre o Sistema de Registo Notariado e o Sistema de Registo Comercial, ou seja, a partir do momento em que passam a ter novas empresas, elas passarão automaticamente a estar inscritas e credenciadas a nível da IGT.
“É a nossa contribuição para a modernização dos serviços da administração pública. O caminho para chegar até aqui foi longo, desde a idealização do projecto, a procura do financiamento, o desenvolvimento e implementação da aplicação, passando para o crivo da Comissão Nacional da Protecção dos Dados, além das questões burocráticas e técnicas junto do Nosi”, concluiu, por sua vez, o inspector Anildo Fortes.
C/ Inforpress
