A redução do imposto sobre valor acrescentado (IVA) de 15 para 8 por cento (%) na electricidade e água, anunciada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em meados de Setembro, entra em vigor a 01 de Janeiro de 2022.
Trata-se, segundo Ulisses Correia e Silva, de uma das medidas tomadas pelo executivo com o objectivo de mitigar o impacto da variação do preço de electricidade, que em Outubro aumentou em mais 30%, e fazer face ao contexto de crise de pandemia da covid-19 que o país vive, neste momento, com impactos no rendimento das famílias e das empresas.
Para além da redução do IVA, o chefe do Governo anunciou ainda na altura que a tarifa social de energia ia passar a ter uma abrangência maior, ou seja, aumentando de 30% para 50%.
“Assim as famílias que beneficiam da tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam actualmente. Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres”, disse, apontando também para a majoração dos custos de electricidade e da água para as empresas com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
Conforme explicou, os níveis de majoração deviam ser definidos em sede do orçamento do Estado de 2022, aprovado em sede do parlamento neste mês de Dezembro.
A implementação dessas medidas vai representar uma renúncia fiscal de 614 mil contos em 2022, conforme os cálculos do chefe do Governo.
Em Outubro entraram em vigor os novos preços de electricidade com as tarifas a sofrerem actualização média em torno dos 30%, conforme Agência Reguladora Multissectorial de Economia (ARME).
C/ Inforpress
