A Direção Nacional das Receitas do Estado já iniciou a implementação do projecto de notificação do estado dos despachos de mercadorias, por via electrónica e automática, na alfândega da Praia e delegação aduaneira do Maio. O processo está a ser implementado de forma faseada.
Em comunicado, publicado na sua página do Facebook, a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) explica que projeto representa uma “significativa melhoria” no atendimento e está a ser implementada de forma faseada.
A notificação indica o estado do despacho (registado, liquidado ou pago), ou ainda, no caso de contraescrituras, a série e a referência do despacho, assim como o valor associado ao despacho e a data.
O objectivo é, segundo informou, a desmaterialização dos procedimentos associados ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, considerado um “passo importante” no processo de modernização das alfândegas.
Simplificar
Elevar, por outro lado, os níveis de transparência, eficiência, simplificação e previsibilidade dos serviços alfandegários.
“Nesta primeira fase, experimental, a sua aplicação fica circunscrita à Alfândega da Praia e a Delegação Aduaneira do Maio, para garantir a efectivação dos ajustes necessários e a sua posterior extensão a nível nacional”, informou a mesma fonte.
Para receber as notificações, o operador económico precisa actualizar o seu cadastro fiscal do contribuinte, com respectivo Número de Identificação Fiscal (NIF) e contacto telefónico.
O registo pode ser feito nas repartições das finanças, ou através do site www.portondinosilha.gov.cv.
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