No dia em que se deu início a mais um ano lectivo em todo o país, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) exigiu o fim da cobrança das taxas adicionais que, segundo disse, vêm sendo ilegalmente cobradas nas escolas, causando graves problemas às famílias. O partido exorta o Governo a garantir os necessários recursos para as despesas de funcionamento das escolas e a sustentabilidade do ensino.
“Iniciamos hoje o novo ano escolar e desejamos que seja um ano melhor, mais inclusivo, de maiores oportunidades e produtividade para melhores resultados”, começou por dizer o membro da Comissão Política Nacional do partido da oposição, Paula Moeda.
“O PAICV, convicto da responsabilidade do Estado num momento atípico de crise em que estamos a viver e de perda de rendimentos pelas famílias, exige o fim da cobrança das taxas adicionais que vêm sendo ilegalmente cobradas nas escolas causando graves problemas às famílias, já em si em dificuldades, devendo ser o Governo a garantir os necessários recursos para as despesas de funcionamento das escolas e a sustentabilidade do ensino”, exortou, por outro lado.
“Absurdo” para a economia familiar
Segundo esta fonte, “tornou-se um absurdo para as economias familiares suportarem o súbito encarecimento do nível de vida, o aumento do custo dos materiais escolares, dos transportes e de todos os outros inerentes à frequência de um aluno no sistema escolar”, pelo que chama o executivo a agir com acrescida atenção.
Isto, sugeriu, através do aumento do orçamento do Estado para o ano de 2023 no sector da educação, especialmente no reforço das verbas destinadas à alimentação nas escolas e o alargamento ao ensino secundário.
“É nosso entendimento que existe uma imperiosa necessidade de aliviar as famílias mais carenciadas, que constituem mais de metade da população cabo-verdiana, das despesas inerentes à frequência escolar dos seus filhos através de um maior engajamento do Estado para que se possa atingir a almejada gratuitidade do ensino”, sublinhou Paula Moeda.
Orientações curriculares
Quando as orientações curriculares para o novo ano lectivo, o PAICV diz ter constatado, com preocupação, um “processo avulso e descontinuado das orientações curriculares, por parte do Ministério da Educação, com efeito perturbador e inconclusivo”.
“Porque não são devidamente elaborados e adaptados à nossa realidade e sem a participação efectiva no processo de quadros nacionais com longa e valorizada experiência e de docentes altamente qualificados”, apontou.
Qualquer reforma, sublinhou, tem uma vertente formativa de acompanhamento, avaliação e retroalimentação para melhor adequação à realidade.
“A inexistência de estudos e conclusões nesta matéria e numa área tão sensível para o País como é a educação leva-nos a concluir que estes erros não podem continuar a ser sucessivamente repetidos sob pena de desperdiçarmos os poucos recursos materiais e financeiros existentes e provocarmos a instabilidade e desgaste da comunidade educativa”, criticou.
Recuo
Para o partido, as políticas públicas em matéria de educação que estão sendo implementadas demonstram que o Ministério da Educação fez um recuo a nível das políticas educativas e que precisa de recuperar o selo de qualidade.
O PAICV pede, de igual modo, a resolução de pendências com os professores, um novo olhar sob a sustentabilidade do ensino superior e o reforço da rede pré-escolar.
