Prestes a iniciar um novo ano lectivo, a classe dos docentes continua a debater-se com as mesmas pendências que vêm reivindicando há vários anos. Com a promessa do Ministério da Educação em resolvê-las até 2023, os sindicatos elegem as reclassificações e a promoção na carreira como “as prioridades das prioridades”.
O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), filiado da União Nacional dos Sindicatos de Cabo Verde (UNTC-CS), e o Sindicato dos Professores da Ilha de Santiago (SIPROFIS), filiado na Federação Cabo-Verdiana dos Professores (FECAP), defendem, enquanto prioridades máximas, a requalificação e promoção dos professores, cujas pendências arrastam-se, em grande número, desde 2017.
“Temos ainda professores de posto com um salário de 21 mil escudos, que aguardam há seis anos pela sua reclassificação e que podiam estar a ganhar três vezes mais durante todo este tempo”, indica o presidente do SINDEP, Jorge Cardoso.
Alguns destes docemtes, segundo disse ao A NAÇÃO, estão na ilha de São Nicolau, em situação “altamente desmotivante” e como um salário que “não dá para nada”.
“Outra desmotivação é a carreira congelada, pois não há desenvolvimento. Temos professores que trabalham na monodocência (do primeiro ao quarto ano), que têm direito a um subsídio mensal pela não redução de carga horária, em numerário, com os quais, de 2017 a esta parte, o Governo está em dívida. Muitos já até estão aposentados”, acrescenta.
Evolução na carreira
Para este sindicalista, as requalificações são o caso “mais flagrante”, seguindo-se o desenvolvimento na carreira e os subsídios.
No que toca ao desenvolvimento na carreira a partir da licenciatura, explica, há professores assistentes que, desde 2015, em que o estatuto entrou em vigor, a 2022, deve riam ter feito duas evoluções, por via de concursos.
“São questões bastante desmotivantes para a classe docente, quando vemos um professore a trabalhar por mais de 20 anos, na mesma categoria”, lamenta Jorge Cardoso.
Neste ponto, o presidente do SIPROFIS, Abraão Borges, defende que a promoção deve ser automática.
“A nossa proposta para o Ministério da Educação é a promoção automática para todos os professores, principalmente os de 2015 e que já foram para a reforma sem nada”, defendeu Abraão Borges, para quem igualmente, a carreira dos professores está “um pouco desmotivante”.
Aliás, para o SIPROFIS, a maior dificuldade dos professores está na própria implementação da carreira de pessoal docente.
“Neste momento saiu um conjunto de redução de tempo lectivo para professores do ensino secundário. Neste caso se traduz em, quando um professor já tem 10, 20, 30 anos de serviço, em cada uma destas etapas, diminui em 10% a sua carga horária. Nessa perspectiva, o estatuto tem sempre sido colocado em vigor, o que congratulamos”, começa por dizer.
Entretanto, como diz, quando se traduz em desenvolvimento na carreira, em que os professores têm que passar de um nível para outro depois de quatro anos, através de concursos, os concursos não têm sido previstos no orçamento.
Por outro lado, para professores do ensino básico, o subsídio de redução de carga horária se traduz em percentagem, até chegar nos 40%. Entretanto, conforme disse, muitos docentes, com 32 anos de serviço, atrasam a sua reforma à espera de receber o subsídio, o que, por sua vez, bloqueia a entrada de novos professores.
Revisão de estatutos
“Com isso, temos um amontoar de pendências, o que significa que não conseguimos acabar com as pendências. Então o que acontece? Revemos o estatuto hoje e depois passamos mais oito anos para rever o estatuto novamente. E quando é feita a revisão do estatuto sempre, mas nunca é implementado, quem perde são os próprios professores”, sublinha.
No caso do sindicato que representa, alerta Abrão Borges, pode ser a favor da revisão de algumas alíneas do estatuto, nomeadamente no que toca ao desenvolvimento na carreira para professores mestres e doutores, mas não da sua revisão integral.
“Há professores mestres e doutores com o mesmo salário de um licenciado e isso desmotiva as pessoas a estudar”, defende.
Em 2023, adverte, todos os professores devem ter promoção, condição sem a qual o sindicato não vai assinar “nenhuma revisão de estatuto da carreira docente”.
Nova grelha salarial
Outras reivindicações englobam uma nova grelha salarial para a classe docente, a revisão da lei para reforma dos professores, para que, ao se aposentar, tenham direito à promoção, assim como acontece em outras classes da administração pública e a melhoria na carreira dos monitores do pré-escolar.
Quando a promessa do Governo em resolver todas as pendências até 2023, Abraão Borges alerta que o prazo não está longe e garante que os professores estão a ser preparados para uma luta comum. “Retemos o que a tutela disse e aguardamos. Mas, em 2023 vamos começar a pedir o cronograma de resolução das pendencias”, promete.
Arranque das aulas
Quanto ao arranque do novo ano lectivo, o SIPROFIS diz optar por dar o “benefício da dúvida”, mas com a perspectiva de que o ano comece da melhor forma possível.
“Sem falta de professores, com salas de aulas adequadas e higienizadas, e manuais em tempo útil, para que nenhum aluno e nenhum professor sinta falta dos materiais necessários para um ensino saudável”, perspectiva.
No que respeita à colocação dos professores, espera celeridade no processo de substituição dos docentes que vão para a reforma, uma vez que já foi feito o concurso.
A célere colocação dos professores está também nas expectativas do SINDEP, que diz que os sucessivos anos lectivos não tem iniciado de forma tranquila.
“Temos professores colocados em diversas ilhas, nas chamadas ilhas periféricas, sem conhecimento da ilha, nem nenhum familiar e sem nenhum subsídio por parte do ministério para a sua integração na referida ilha», indicanJorge Cardoso, defendendo um subsídio de integração para os profissionais deslocados.
Outra questão apontada por este sindicalista é a distribuição e confecção dos horários: “Há professores aos quais são atribuídos até quatro níveis diferentes, enquanto que outros têm apenas um nível. Temos professores com horários mistos, o que dificulta, ainda mais com o sistema de agrupamento criado”.
Diálogo com o ministro
Nos últimos dias ambos os sindicatos se reuniram com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, para colocar à mesa as suas reivindicações e ouvir as propostas do Governo para a sua resolução.
“No último encontro que tivemos, ele reafirmou o compromisso de resolver todas as pendências até o final de 2023, mas temos sérias dúvidas se isso será possível”, conta Jorge Cardoso, presidente do SINDEP.
Isto porque, justificou, parece impossível resolver todas as pendências de uma sentença, com um único orçamento. “Teríamos que mudar de latitude para estarmos em outro país com melhores condições, e não no país real que temos, que ao longo dos anos, não resolveu absolutamente nada”.
Entretanto, sugere, seria um sinal que traria um “certo conforto” se o Governo, ainda neste ano, pagasse os subsídios pela não redução de carga horária, de 2017 até 2020, fizesse as reclassificações de 2017, 2018 e 2019. “Assim podíamos até ficar um pouco mais confortáveis que em 2023 seria possível fechar estas pendencias”, defende.
No seu encontro com o ministro, informou, o governante garantiu que está em negociação e deverá ser publicada apenas a reclassificação de 2017, ficando 18, 19, 20 e 21. “Subsídios pela não redução de carga horária nem se quer falou, porque estão a priorizar as reclassificações. Só agora é que entenderam que as reclassificações é a maior injustiça da classe docente”, aponta.
No seu encontro com a tutela, para além das exigências expostas anteriormente, o SIPROFIS pediu a melhoria na carreira e vínculo dos professores do ensino superior, a integração dos sindicatos de professores no processo de transferência de docentes, visando maior transparência, e a divulgação de informações credíveis que mostram se o orçamento de estado contempla o montante para a resolução de todas as pendências até 2023.
SIPROFIS pede união dos sindicatos em causa comum
O presidente do SIPROFIS, Abraão Borges, pede, a união dos sindicatos de professores numa única voz, tendo em vista a luta comum.
“Não vale a pena estarmos a pensar em protagonismo de sindicatos. O que leva, muitas vezes, ao fracasso das lutas, mesmo na sociedade civil, é quando um sindicato é conotado com um determinado partido, e a própria sociedade tenta desvalorizar a luta das classes”, indica.
Abraão Borges diz que gostaria de ver as três organizações sindicais “fortes” a nível de Cabo Verde a se juntarem numa só voz e lutar para os interesses comuns da classe. “Nós estamos disponíveis a nos juntar com todas forças vivas e lutar para os direitos dos professores. Com uma luta comum, não há nenhum governo que vai brincar com a carreira dos professores”, sublinha.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 784, de 08 de Setembro de 2022
