Os direitos dos reclusos, das crianças e dos trabalhadores, bem como a agressão policial, têm sido as principais denúncias de violação dos direitos humanos em Cabo Verde. Até à data, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) registou 58 denúncias de violação dos direitos humanos no país que é um número menor do que o registado nos anos anteriores.
Apesar dos avanços registados, dizem as entidades que lidam com este tipo de problemas, ainda há direitos civis e políticos por consolidar e fragilidades económicas e sociais por combater. No rol das denúncias constam ainda casos de trabalho forçado.
Num ano com um número menor de queixas, se comparado com os anos anteriores, a maioria das denúncias, segundo avança a CNDHC, relaciona-se com os direitos dos reclusos, abuso e agressão policial, direito laboral e direitos das crianças.
As denúncias de alegadas violações dos direitos dos reclusos tiveram maior expressividade, perfazendo 27,58% dos casos. Segundo Zaida Freitas, presidente da CNDHC, as queixas dizem respeito com más condições de alimentação, da saúde física e psicológica, higiene e alojamento, abusos, maus tratos, tratamento cruel, desumano e ou degradantes.
O abuso de autoridade e agressão policial tem este ano uma percentagem “bastante expressiva” em relação ao ano anterior, segundo a CNDHC.
O aumento de denúncias nos estabelecimentos prisionais é justificado pela presidente da comissão devido à actuação da CNDHC na prevenção da tortura nas cadeias e na melhoria dos canais de denúncias.
