De acordo com o relatório de progresso de 2023 sobre a Transparência Fiscal em África, apresentado na 13ª Reunião da Iniciativa África na Cidade do Cabo, África do Sul, os países africanos obtiveram receitas adicionais no valor total de 1,69 mil milhões de euros graças a divulgações voluntárias, à implementação de mecanismos de intercâmbio de informações e a investigações rigorosas no estrangeiro. De 2009 a 2022, estas medidas aumentaram efetivamente as receitas fiscais, os juros e as sanções, sublinhando um progresso substancial na transparência fiscal em todo o continente.
O relatório, coproduzido pelo Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, a Comissão da União Africana e o Fórum Africano da Administração Fiscal, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, apresenta os progressos de 38 países africanos na luta contra a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos (IFF) através da transparência e da troca de informações. Cinco países não-membros participaram no estudo.
A publicação do relatório surge num momento em que os governos africanos continuam a intensificar os esforços para reforçar a mobilização de recursos internos face aos ventos contrários da economia, que incluem a inflação global e o aumento dos níveis de dívida. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que África perde anualmente 60 mil milhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos.
Ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, elogiou a Iniciativa África
“Durante os últimos oito anos, a Iniciativa África alterou o panorama da transparência fiscal em África e contribuiu para a mobilização de mais de 300 milhões de euros em recursos nacionais”, afirmou, salientando a importância da vontade política nos esforços para aumentar a transparência fiscal, Godongwana afirmou, no entanto, que é possível fazer mais.
Apelou à Iniciativa Africana para que reforce a capacidade dos países africanos para utilizarem normas e protocolos de intercâmbio de informações.
Principais destaques do relatório
Pela primeira vez, um país africano reportou a cobrança de impostos adicionais, no valor de 10,6 milhões de euros, devido à utilização de dados de normas comuns de comunicação.
A República do Congo, Angola, o Zimbabué e a Serra Leoa aderiram ao Fórum Mundial como 165.º, 166.º, 167.º e 168.º membros.
Com isso, 23 países africanos são fazem agora parte na Convenção Multilateral relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, o instrumento mais abrangente para todas as formas de cooperação na luta contra a evasão fiscal, alargando assim substancialmente as suas redes de intercâmbio de informações.
Dez países africanos comprometeram-se a proceder à troca automática de informações sobre contas financeiras até uma data específica e espera-se que outros o façam num futuro próximo, com a assistência do Fórum Mundial e dos seus parceiros.
No ano passado, 1170 funcionários de 37 países africanos receberam formação sobre a utilização efetiva dos instrumentos de EOI. Outros 1 800 funcionários receberam formação de formadores locais que tinham participado no programa de formação de formadores.
Colaboração essencial
O Comissário do Serviço de Receitas da África do Sul (SARS) e copresidente da Iniciativa África, Edward Kieswetter, afirmou que a “colaboração é essencial” para servir a ambição comum de mobilização eficaz de recursos.
“Um risco fiscal em qualquer lugar é um risco fiscal em todo o lado. As administrações fiscais são chamadas a servir um objetivo transformador e superior no interesse da sociedade”, disse Kieswetter.
Participaram na reunião representantes dos dois novos membros africanos do Fórum Mundial, o Zimbabwe e Angola. O evento também contou com a publicação de um novo kit de ferramentas para ajudar as administrações fiscais a criar e beneficiar iniciativas como o Fórum Global.
A Iniciativa África
Lançada em 2014, a Iniciativa África é uma parceria entre o Fórum Mundial, 33 países africanos e 16 parceiros, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento, a Comissão da União Africana, a União Europeia e os governos da Suíça e do Reino Unido.
A Iniciativa para África procura assegurar que os países africanos estejam equipados para participar nos progressos em matéria de transparência global, para melhor combater a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos e, em última análise, melhorar a mobilização de recursos internos.
A 13.ª reunião da Iniciativa África, realizada em julho de 2023, reúne comissários fiscais, representantes de alto nível e peritos, bem como organizações regionais e internacionais e a sociedade civil.
C/ African Development Bank Group (AfDB)
