O Governo está a trabalhar para apresentação do projecto de revisão da lei do mecenato que deverá partir para discussão e aprovação em sede própria. A informação foi avançada pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, ao presidir o workshop “Patrocínio ou Mecenato: Qual a Melhor Via”.
Para o governante, a melhoria da lei do mecenato e criação de um modelo de financiamento do desporto depende do engajamento e apoio das empresas, pelo que Cabo Verde pretende formular um modelo de financiamento mais robusto e que permita criar espaços em todas as modalidades desportivas praticadas pelos atletas.
Admitindo que qualquer projecto exige uma fonte de financiamento, o ministro alertou que a questão vai além da falta de recursos disponíveis. Trata-se, também, da capacidade de elaborar e conseguir um projecto adequado para receber este financiamento.
“Porque se fala em capacitação para mobilização de recurso, mas isso dependerá muito da qualidade do projecto que conseguimos fazer aqui em Cabo Verde, ou seja, o que as associações e federações conseguem fazer” explicou, evidenciando a aposta na capacitação dos dirigentes desportivos para desenvolverem projectos merecedores desta verba.
Melhorar a lei
O ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Juventude e Desporto ressaltou, por isso, que o objectivo do Governo é melhorar a lei vigente em concertação com os empresários e jovens empreendedores que laboram no sector, despertando-os para os benefícios e incentivos fiscais do mecenato, assim como para as vantagens da associação de publicidade ao desporto.
O Governo aprovou em 2015, durante uma reunião do Conselho de Ministros, o projecto de decreto que regula o regime jurídico do Mecenato Desportivo.
O regulamento do regime jurídico do mecenato Desportivo ao Direito do Desporto, reúne as normas que regulam a matéria, cujo Estado passava a conceder isenção de pagamentos de direito de importação e do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), aos mecenas, pessoa singular ou colectiva que exerçam actividades no domínio desportivo.
