A carga fiscal em Cabo Verde deverá atingir 19,8 por cento (%) do Produto Interno Bruto, em 2024, contudo, estudos do FMI apontam que existe um potencial para o país aumentar a receita tributária até cerca de 27% do PIB. A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota.
Essas considerações sobre o potencial de arrecadação fiscal do país, foram feitas à margem da cerimónia de extração do primeiro cupão do sorteio “Factura da Felicidade” e do lançamento da plataforma digital que, na sua perspectiva, poderá dar um contributo para o país atingir essa meta.
De acordo com o governante, citado pela Agência Nacional de Notícias, para continuar a melhorar a contribuição do sistema fiscal para o desenvolvimento, é necessário fazer face à fuga e evasão fiscais e aumentar a base tributária.
Nesse contexto, disse que é preciso colocar os meios tecnológicos ao serviço da administração tributária para garantir a agilidade dos processos, diminuir a litigância fiscal e aumentar o grau de cumprimento, e a compliance dos contribuintes.
Factura da felicidade, instrumento de arrecadação de receitas
Neste sentido, saudou o sorteio da Factura de Felicidade, enquanto instrumento de aumento de arrecadação de receitas, que, na sua perspectiva, deverá estimular as pessoas a solicitarem a fatura com o NIF, nas compras de bens e serviços.
“Este é o caminho, uma medida de combate à evasão fiscal, um caminho para aumentar, portanto, as receitas e também promover a justiça fiscal”, sustentou.
O sorteio da Factura de Felicidade, avançou, “é um acto simples, mas marcante, no âmbito da ampla reforma fiscal e aduaneira que temos vindo a realizar e vamos continuar, portanto, a fazer isso”.
Reduzir tributação
A mesma fonte assegurou que com o aumento da arrecadação dos impostos, ao mesmo tempo vai ser possível reduzir a tributação, sendo que as famílias ficarão com mais rendimentos disponíveis e as empresas com mais liquidez para investimento na inovação e no seu crescimento.
A portaria do Ministério das Finanças com o regulamento do sorteio da factura da felicidade, aprovada em Abril de 2021, estabelece um concurso semanal “regular” com vales de compras como prémios, outro trimestral designado como “extraordinário”, a realizar-se em Janeiro, Abril, Julho e Outubro, distribuindo viaturas elétricas, e um concurso “especial”, em Dezembro, para sortear um apartamento.
O regulamento do concurso prevê a atribuição mensal pela DNRE de um cupão, com um mínimo de dez dígitos, por cada 100 escudos da soma global do valor das faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda, incluindo impostos.
A informação poderá ser consultada pelos contribuintes na página da Internet da fatura electrónica, em www.efatura.cv.
C/Inforpress
