O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Lourenço Lopes, reafirmou, ontem, os progressos alcançados no setor da comunicação social, apontando o país como uma referência em democracia, liberdade de imprensa e boa governação em África. Para os privados, algumas promessas ficam por cumprir, por questão de “oportunidades”.
Lourenço Lopes falava à imprensa em antecipação ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 03 de Maio, ocasião que serviu para fazer um balanço do que considera os três pilares fundamentais da comunicação social em Cabo Verde.
No domínio da regulação, o governante sublinha a atuação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), considerada independente e reforçada com novos poderes desde 2020, incluindo o licenciamento de órgãos de comunicação social e a atribuição de incentivos à imprensa.
Investimentos nos privados
No setor público, o balanço apresentado aponta para investimentos significativos na Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), fruto do novo contrato de serviço noticioso assinado com o Estado e que culminou no aumento da indemnização compensatória de 35 para 72 mil contos anuais, assim como da aprovação do novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações(PCFR).
No que diz respeito à Rádio e Televisão Cabo-verdianas (RTC), Lopes frisou igualmente o aumento do financiamento público de 48 mil para 86 mil contos anuais e a aprovação recente do novo PCFR, admitindo, por outro lado, que este instrumento ainda carece de melhorias futuras para abranger todas as classes profissionais.
Promessas por cumprir aos privados
No que diz respeito às políticas públicas para o setor privado, “segmento importante para se garantir o pluralismo e a diversidade”, destacou a existência de “um quadro de incentivos importante”, onde se afigura a Lei dos Benefícios Fiscais e a Lei dos Incentivos de 2017, este último que disponibiliza cerca de 15 mil contos anuais à imprensa escrita e as rádios.
Ainda assim, admite que medidas estruturantes continuam por concretizar, nomeadamente o estatuto de utilidade pública para os órgãos privados, a regulamentação da publicidade institucional, a redistribuição da taxa audiovisual e a criação de um fundo de financiamento unificado.
“É um quadro que promove o setor privado, mas nós temos que ir muito mais além. E é por isso que temos um pacote ambicioso para o setor privado de comunicação social, que eu estou seguro, nos próximos tempos, será seguramente aprovado”, garantiu.
Desse “pacote” consta a redistribuição da taxa audiovisual, actualmente destinada apenas à RTC, em cerca de 20 mil contos/mês, e a criação de um núcleo unificador de tudo aquilo que são as fontes de financiamento do sector.
Condições criadas para cobertura eleitoral
Relativamente ao processo eleitoral, o SE garantiu que estão reunidas as condições logísticas, financeiras e humanas para assegurar uma cobertura mediática equilibrada e isenta das eleições legislativas, reforçando o compromisso dos órgãos públicos com a igualdade de tratamento entre partidos e candidatos.
Quanto aos privados, frisou a existência de protocolos entre a Comissão Nacional de Eleições para a prestação de serviços como a emissão de tempos de antena.
Natalina Andrade
