Anúncio do Concurso Público Nacional no âmbito do Processo n.º 013/EDEC/2026
Aquisição de Trinta Viaturas para Reforço, Renovação e Modernização do Parque Automóvel da EDEC, S.A.
- Entidade adjudicante:EDEC, S.A. – Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde, sociedade anónima de capitais públicos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de São Vicente sob o n.º 84, titular do NIF 298066297, com sede na Avenida Dr. Baltazar Lopes da Silva, n.º 10, Mindelo, São Vicente.
- Órgão competente para a decisão de contratar: Conselho de Administração da EDEC, S.A.
- Tipo de procedimento: Concurso público nacional.
- Objeto do contrato: Aquisição de trinta (30) viaturas para reforço, renovação e modernização do parque automóvel da EDEC, S.A., distribuídas por três lotes autónomos, nos termos definidos no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos.
- Local de execução do contrato: Gamboa, Cidade da Praia, ilha de Santiago, República de Cabo Verde.
- Divisão em lotes: O objeto do contrato encontra-se estruturado em três lotes autónomos, conforme descrito nas peças do procedimento.
- Forma de obtenção das peças do procedimento.
As peças do procedimento (Programa do Concurso e Caderno de Encargos) podem ser requeridas por e‑mail para:
- gomes@edec.cv; sandra.barbosa@edec.cv; a.costa@edec.cv.
O custo da obtenção dos documentos é de 10.000$00 (dez mil escudos caboverdianos), livres de encargos bancários e não reembolsáveis, a pagar por transferência bancária a favor de:
Destinatário: EDEC – Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde, S.A.
Banco: BCA – Banco Comercial do Atlântico
IBAN: CV64 0003 0000 8344 0371 101 76
SWIFT: BCATCVCV
O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos serão enviados em formato digital após receção do comprovativo de pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado até às 16h30 (hora local de Cabo Verde) do dia 08/06/2026.
- Prazo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas até às 14h30 do dia 19 de junho de 2026, na sede da EDEC, S.A., em São Vicente, contra recibo.
- Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas em 1 (um) original impresso, 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) cópia digital em suporte eletrónico (pen/flash drive).
As propostas impressas devem conter as menções “Original” e “Cópia” e ser remetidas por carta registada ou entregues por portador, contra recibo, na secretaria da EDEC, S.A., Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva, n.º 10, Mindelo, em envelope fechado, com a inscrição:
«CONCURSO PÚBLICO NACIONAL NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º013/EDEC/2026 – AQUISIÇÃO DE TRINTA VIATURAS PARA REFORÇO, RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE AUTOMÓVEL DA EDEC, S.A.»
- Língua: Toda a documentação do procedimento e das propostas deve ser apresentada em língua portuguesa, admitindo-se que documentos de natureza técnica sejam apresentados em língua inglesa, quando expressamente previsto no Programa do Concurso.
- Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade de avaliação multifator, ponderando, designadamente, o preço (60%), a qualidade técnica (25%) e o prazo de entrega (15%), conforme fórmulas e parâmetros definidos no Programa do Concurso.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas terá lugar às 15h00 do dia 19 de junho de 2026, na sede da EDEC, S.A., em São Vicente, nos termos previstos no Programa do Concurso.
- Prazo de manutenção das propostas: O prazo de manutenção das propostas é de 90 (noventa) dias, contados da data limite para a sua apresentação, nos termos do Código da Contratação Pública.
- Lei aplicável: Ao presente procedimento e ao contrato a celebrar são aplicáveis, designadamente, o Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril, o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 50/2015, de 23 de setembro (republicado no BO I Série n.º 72, de 17 de novembro de 2015), a Portaria n.º 60/2015, de 9 de dezembro, e demais legislação complementar aplicável.
- Impugnações administrativas: As decisões adotadas no âmbito do presente procedimento podem ser objeto de reclamação e de recurso hierárquico, nos termos do Código da Contratação Pública e do Programa do Concurso.
- Esclarecimentos: O prazo e o modo de formulação de pedidos de esclarecimento e de apresentação de retificações constam do Programa do Concurso.
Mindelo, 20 de maio de 2026
| /Administrador Executivo/ |
