Por: João Serra*
A advertência de Milton Friedman mantém-se mais atual do que nunca: quando o Estado engorda sem controlo, a prosperidade emagrece.
Em Cabo Verde, uma década de expansão desenfreada da máquina pública, alimentada pela caricata máxima do “dinheiro que nunca mais acaba”, deixou o país sufocado pela despesa, mais pesado em encargos e sem resolver os seus principais desafios estruturais.
O resultado está à vista: um Estado inchado, mais caro e mais endividado, sem que os cidadãos tenham beneficiado de serviços públicos substancialmente melhores. Pelo contrário, decisões políticas que relegaram para segundo plano a eficiência, a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal promoveram a multiplicação de estruturas, cargos, empresas públicas e despesas cuja utilidade para o desenvolvimento nacional permanece largamente por provar.
A imagem de um Estado gordo não é uma metáfora de conveniência política. É um retrato contabilístico. Em 2015, as despesas correntes do Estado rondavam os 41,1 mil milhões de escudos. Nove anos depois, em 2024, já ascendiam a cerca de 66,0 mil milhões, um aumento de 60,6%. Mais revelador ainda: em 2024, as despesas correntes ultrapassavam as receitas fiscais em 18,1% e absorviam cerca de 90,6% da despesa total do Estado.
Quando um país consome mais do que arrecada apenas para sustentar a sua máquina administrativa e destina mais de 90% da despesa pública ao funcionamento do próprio aparelho estatal, o desenvolvimento deixa de ser prioridade para passar a ser retórica. Infraestruturas, modernização económica, capital humano e transição energética tornam-se variáveis sacrificáveis de um Estado que vive, sobretudo, para financiar a si próprio. O Orçamento do Estado deixa de ser instrumento de transformação nacional para se converter num mecanismo de sobrevivência da máquina pública.
A decomposição deste crescimento pelas principais rubricas das despesas correntes revela um padrão uniforme: face a 2015, todas cresceram ao longo da década, com pesos e dinâmicas distintas que importa analisar com rigor.
As despesas com pessoal tornaram-se a rubrica mais problemática desse crescimento, por serem estruturalmente a componente mais rígida do orçamento. Em 2024, o seu peso nas despesas de funcionamento era de 35,5%, o que significa que mais de um terço de cada escudo gasto no funcionamento do Estado se destinava ao pagamento de salários e encargos com recursos humanos.
De 2015 a 2024, a aquisição de bens e serviços – rubrica que inclui, entre outras componentes, consultadorias e deslocações e estadas – foi a despesa que mais cresceu no Estado, o que justifica um escrutínio particularmente rigoroso. Trata-se precisamente da área onde se concentram as componentes de maior discricionariedade e onde mais claramente se materializam as “gorduras” do aparelho público.
O aumento desta despesa revela um Estado cada vez mais oneroso, dependente da externalização de funções que deveria ter capacidade técnica e administrativa para assegurar internamente. Mais grave ainda é o facto de muitos contratos de consultadoria, sobretudo no âmbito da assistência técnica de residentes, continuarem a escapar a qualquer avaliação pública séria quanto à sua utilidade, eficácia ou retorno para o país.
A título de exemplo, refira-se que, no Orçamento do Estado para 2026, a rubrica Aquisição de bens e serviços apresenta uma dotação global de 17,5 mil milhões de escudos, dos quais 3,3 mil milhões são destinados à sub-rubrica Assistência TécnicA – Residentes e 1,2 mil milhões à sub-rubrica Deslocações e Estadas.
A imagem de um Estado gordo não é uma metáfora de conveniência política. É um retrato contabilístico. Em 2015, as despesas correntes do Estado rondavam os 41,1 mil milhões de escudos. Nove anos depois, em 2024, já ascendiam a cerca de 66,0 mil milhões, um aumento de 60,6%. Mais revelador ainda: em 2024, as despesas correntes ultrapassavam as receitas fiscais em 18,1% e absorviam cerca de 90,6% da despesa total do Estado. (…) Nas eleições legislativas de 17 de maio, o eleitorado cabo-verdiano transmitiu uma mensagem que ultrapassa a simples preferência partidária: trata-se de um apelo à governação eficaz, à contenção do desperdício e à redefinição das prioridades públicas.
O serviço da dívida – juros e amortizações combinados – foi a rubrica que mais disparou em termos absolutos: de 12,75 para 25,8 mil milhões de escudos entre 2015 e 2024, um salto de 102,4%. E este é talvez o indicador mais revelador do custo real da expansão descontrolada do Estado. Ao incluir o reembolso do capital em dívida, o serviço total da dívida mostra, sem maquilhagem contabilística, o peso efetivo do endividamento acumulado sobre as finanças públicas.
Em 2024, absorvia já 46,5% das receitas fiscais arrecadadas. Ou seja, praticamente metade dos impostos pagos pelos contribuintes não servia para financiar escolas, hospitais, infraestruturas ou o desenvolvimento económico, mas sim para liquidar encargos da dívida pública.
Nenhum exemplo ilustra melhor a leviandade do Governo cessante na gestão do dinheiro público do que a novela da TACV/CVA. Nos últimos anos, a gestão da TACV/CVA tornou-se o símbolo maior de uma governação feita de improviso, recuos e desperdício. Em 2019, o Governo vendeu 51% da companhia ao grupo Icelandair por apenas 1,3 milhões de euros, enquanto o Estado absorvia mais de 10,6 mil milhões de escudos em passivos.
A prometida modernização nunca aconteceu, o défice agravou-se e, após a renacionalização em 2021, os cabo-verdianos continuaram a financiar a sobrevivência da empresa. Estima-se que, entre garantias, avales e injeções, os encargos públicos associados à TACV/CVA terão atingido cerca de 28 mil milhões de escudos entre 2017 e 2025 – um valor próximo de 13% do PIB real de 2023. Julgo que, hoje, quase ninguém acredita que a TACV/CVA esteja em condições de honrar as responsabilidades financeiras avalizadas pelo Estado, o que acabará por se traduzir numa fatura colossal para os contribuintes.
Porém, esse padrão de decisões contraditórias não é exclusivo da TACV/CVA. O inchaço do aparelho estatal e a criação de estruturas supérfluas tornaram-se uma constante desde 2016. Surgem, a cada ano, novos institutos, direções-gerais, empresas públicas, etc. A lógica é sempre a mesma: criar estruturas para responder a problemas que poderiam ser resolvidos com melhor gestão das existentes, ou para absorver quadros do partido no poder, ou seja, “jobs for the boys”. O resultado é um Estado obeso, caro, lento e excessivamente partidarizado.
Paralelamente, o sistema de benefícios fiscais representa uma renúncia de 11,4 mil milhões de escudos – 20,4% das receitas fiscais totais em 2024 –, sem qualquer avaliação sistemática do retorno gerado para a economia e para a sociedade cabo-verdiana. A ausência de escrutínio independente, sobretudo nos setores do turismo e do imobiliário, alimenta a suspeita de que o Estado perpetua transferências de rendimento para operadores privados sem contrapartidas em emprego qualificado, diversificação económica ou receita futura.
Nas eleições legislativas de 17 de maio, o eleitorado cabo-verdiano transmitiu uma mensagem que ultrapassa a simples preferência partidária: trata-se de um apelo à governação eficaz, à contenção do desperdício e à redefinição das prioridades públicas.
A promessa de Francisco Carvalho de “cortar gorduras do Estado” será, nas próximas semanas e meses, posta à prova perante a realidade de um aparelho administrativo inchado, de uma dívida que consome quase metade das receitas fiscais e de empresas públicas deficitárias cujos passivos contingentes pairam sobre o orçamento como uma ameaça silenciosa.
Praia, 30 de maio de 2026
*Doutorado em Economia
(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)15
