O Governo vai implementar a tarifa única de 500 escudos nos transportes marítimos a partir de 01 de Janeiro de 2027, anunciou esta Terça-feira, 21 de Julho, em Mindelo, São Vicente, o ministro dos Transportes e Mar no final de uma visita de trabalho à ENAPOR, empresa que, conforme argumentou, terá “um papel determinante” no processo de concretização da nova tarifa. João do Carmo esclareceu que esta promessa eleitoral requer que o novo governo tenha um orçamento próprio, que só acontece a partir de 01 de Janeiro de 2027.
Segundo o ministro, a ENAPOR, empresa de administração, gestão e exploração económica dos portos, terá “um papel determinante” no processo, não apenas como empresa portuária, mas também como parceira na procura de soluções que permitam reduzir os custos operacionais suportados pelos armadores.
“A ENAPOR deve funcionar com muita flexibilidade e manter uma relação de diálogo com os armadores para que possamos definir o caminho para atingir a tarifa de 500 escudos”, afirmou, explicando que a concretização dessa promessa eleitoral exige estudos técnicos, diálogo com os armadores e articulação entre todas as entidades envolvidas.
Questionado sobre a flexibilidade pedida à ENAPOR, o ministro esclareceu que não se trata de uma compensação financeira directa, mas de um processo de negociação entre as partes.
“A flexibilização passa necessariamente pelo diálogo. Todos têm os seus interesses e todas as partes terão de ceder para chegarmos a uma solução”, sustentou, citado pela Agência Cabo-verdiana de Notícias (INFORPRESS).
Estudos e modelo de implementação nos primeiros 100 dias de governação
João do Carmo adiantou que dentro dos primeiros 100 dias de governação o executivo apresentará os estudos, as contas e o modelo de implementação da tarifa de 500 escudos para os transportes marítimos e da tarifa de 5.000 escudos para os transportes aéreos.
“Nos 100 dias estaremos em condições de dizer como implementar a tarifa de 500 escudos nos transportes marítimos”, garantiu, avançando que uma equipa técnica inicia funções a 01 de Agosto, com a missão de analisar os custos do sistema e definir o modelo financeiro que sustentará as novas tarifas.
Relativamente ao actual contrato de concessão do transporte marítimo, reiterou que o Governo respeitará os compromissos assumidos pelo Estado, embora admita proceder à sua análise.
“O Governo do PAICV assume os compromissos do Estado, mas vamos estudar o contrato no sentido de continuar a defender os interesses dos cabo-verdianos”, afirmou, considerando que a compensação indemnizatória actualmente paga pelo Estado à concessionária resulta do contrato de concessão e “não tem nada a ver com a tarifa” cobrada aos passageiros.
Segundo o ministro dos Transportes e Mar, as novas tarifas de 500 escudos para as viagens marítimas e de 5.000 escudos para as ligações aéreas destinam-se aos cidadãos cabo-verdianos, residentes e não residentes.
Recorde-se que, na passada semana, durante o debate na Assembleia Nacional (Parlamento) do Programa do Governo para a XI legislatura e aprovação da Moção de Confiança, o novo primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, confirmou, que o seu governo vai implementar passagens de barco inter-ilhas a 500 escudos e de avião a cinco mil escudos, conforme prometeu na campanha eleitoral para as legislativas de 17 de Maio último.
“Assumimos passagens marítimas a 500 escudos. Assumimos e vamos implementar passagens aéreas a cinco mil escudos”, reafirmou.
C/INFORPRESS
