O Movimento para a Democracia (MpD) considerou graves as insinuações de interferência política na Polícia Judiciária (PJ) feitas, pelo Ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira e o primeiro-ministro, Francisco Carvalho no âmbito da operação “Shark” que levou à detenção, esta semana, de mais de duas dezenas de suspeitos implicados numa organização criminosa ligada ao narcotráfico e lavagem de capitais.
Através de um comunicado, o principal partido da oposição considera que as declarações do Ministro da Administração Interna, Carlos Sena e as “insinuações” do primeiro-ministro nas redes sociais, sugerem que, durante a governação anterior, processos terão sido engavetados através da PJ.
Actuação da PJ e do Ministério Público não tem cor partidária
O Movimento para a Democracia sauda o trabalho da PJ e do Ministério Público no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, sublinhando que esta luta não tem cor partidária e que todos os visados beneficiam da presunção de inocência. Cabe aos tribunais decidir, realçou essa força política.
Entretanto, considerou “inaceitável” que o ministro apresente o cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público como demonstração da vontade do Governo, contestando, particularmente, a afirmação de que não permitirá que, a partir de agora, nenhum processo seja engavetado.
Para o maior partido da oposição esta declaração sugere que o poder político controlou investigações no passado e continua a fazê-lo no presente, colocando em causa a autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária.
O MpD defende que, caso o Governo disponha de factos que indicam interferência política numa investigação criminal, deve comunicá-los ao Ministério Público. “Caso contrário, deve retirar as insinuações”, sugeriu.
“Francisco Carvalho deve explicações ao país”
O Movimento para Democracia considera ainda que as declarações do Ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira não devem desviar a atenção da detenção de um alto dirigente de uma instituição, nomeado há cerca de dois meses por despacho do primeiro-ministro. Por isso mesmo, esse partido defende que Francisco Carvalho deve explicações ao país, sem prejuízo da presunção de inocência do visado.
“A justiça não pode ser uma ameaça quando incomoda e um mérito do Governo quando convém”, concluiu o MpD, que reitera a confiança na PJ, no Ministério Público e nos tribunais e exigiu o respeito pela separação de poderes.
Sindicato dos magistrados repudia declarações do Ministro Carlos Sena
A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP), também repudiou as declarações do Ministro da Administração Interna, exigindo respeito pela autonomia judicial. “Não cabe ao poder político, nem a qualquer outro poder, apreciar, orientar ou questionar publicamente o momento, o ritmo ou a oportunidade das diligências processuais”, sublinhou aquele sindicato.
Francisco Carvalho apela à tranquilidade
O Primeiro Ministro endereçou, quinta-feira, 05 de novembro, uma “mensagem de tranquilidade” a todos os cabo-verdianos em relação à Operação “Shark” da Polícia Judiciária (PJ). Francisco Carvalho garantiu que o Governo defende uma “justiça livre, autónoma e livre de pressão”
Em declarações à imprensa, o primeiro-ministro reforçou o compromisso do Governo com o Estado de Direito e com a separação de poderes, reiterando que defende convictamente que “a justiça funcione de forma livre, autónoma, sem qualquer tipo de pressão”.
Na ocasião, Francisco Carvalho também garantiu a continuidade e normalidade dos serviços de saúde do Hospital Universitário Agostinho Neto, o maior do país, cujo Director, o médico Odair Carvalho, encontra-se entre os 20 indivíduos detidos, suspeitos de tráfico de droga e outros crimes, que começaram hoje a ser ouvidos por um juiz, depois de terem sido apresentados ao tribunal na terça-feira, 03 de novembro.
Operação “Shark” da PJ
Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a detenção, esta semana, fora de flagrante delito, de mais de duas dezenas de suspeitos implicados numa vasta organização criminosa transnacional dedicada ao narcotráfico e à lavagem de capitais.
O mandado judicial, subscrito pelo procurador Nilton Moniz, expõe um quadro de infiltração sem precedentes em serviços alfandegários, corporações policiais, estabelecimentos prisionais e até no sector da saúde pública.
Os 20 indivíduos detidos na terça-feira, 03, no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária (PJ), chegaram, quarta-feira, 04 de novembro, ao tribunal da Praia, por volta das 15h, em três viaturas Hiace, sob forte aparato policial.
Recorde-se que os 20 indivíduos, detidos no quadro da Operação “Shark” da PJ, são suspeitos de tráfico de droga e outros crimes, conforme a polícia científica cabo-verdiana. Os suspeitos, de acordo com o comunicado da PJ, foram detidos fora de flagrante delito, sendo 17 homens e três mulheres.
C/Inforpress
