Os arguidos Elvis Sanches, a companhia Binter CV e o piloto Nuno Miguel sentam-se hoje no banco dos reús para o julgamento daquele que ficou conhecido como o caso de “Bódi”, na Boa Vista.
Enquanto Elvis Sanches está a ser acusado por tentativa de homicídio contra Nasolino Mendes, “Bódi”, a Binter CV e o piloto Nuno Miguel estão a ser acusados por “crimes de impedimento a prestação de socorro” e “omissão de auxílio” à vítima.
Elvis Sanches, encontra-se em prisão preventiva, por suspeita da prática, na sua forma tentada, de um crime de homicídio simples, um crime de ofensa simples à integridade, um crime de ameaça e um crime de arma de fogo.
O caso remonta a 14 de Maio de 2018, quando Nasolino Mendes foi baleado no abdómen, supostamente, por Elvis Sanches, “Ometa”, na sequência de uma briga que aconteceu nos arredores de uma discoteca, no Bairro da Boa Esperança, na ilha da Boa Vista. E dada a gravidade dos ferimentos que Nasolino sofreu, o médico de serviço decidiu pela evacuação do paciente com a máxima urgência para o Hospital Agostinho Neto (HAN), na cidade da Praia.
A vítima, alegadamente, deveria ser transportada, no voo NT821 da Binter Cabo Verde, no dia 14 de Maio, com partida prevista para 10 horas e 25 minutos, no sentido de receber assistência médica, no HAN. Conforme a acusação, apesar de Nasolino Mendes já ter feito o “check in” o comandante do referido voo, no caso, Nuno Miguel, recusou transportar a vítima, alegadamente por irregularidades na documentação de evacuação.
E face à recusa, e por não haver mais vôos entre ilhas naquele dia com ligação a Boa Vista, o ofendido em estado crítico de saúde teve de ser transferido, por volta das 18 horas do mesmo dia, numa embarcação marítima para o Hospital “Ramiro Figueira”, na ilha do Sal, onde recebeu tratamento médico.
Face às ocorrências, em Novembro de 2018, o Ministério Público (MP) deduziu a acusação contra o comandante Nuno Miguel e a companhia aérea Binter Cabo Verde, Sociedade Unipessoal S.A., por “crime de impedimento a prestação de socorro e um crime de omissão do auxílio”.
Indemnizações
Na sequência da acusação do MP, em Janeiro de 2019, a defesa de Nasolino Mendes deu entrada no Tribunal da Comarca da Boa Vista, com um pedido de indemnização contra o alegado agressor Elvis Sanches, e o piloto Nuno Miguel e a Binter Cabo Verde, exigindo que estes paguem, solidariamente, ao ofendido, o montante nunca inferior a 650 mil escudos pelos danos patrimoniais causados. E ainda uma indeminização num valor nunca inferior a 15 milhões de escudos pelos danos não patrimoniais sofridos.
Pedido de ACP
No sentido de evitar o julgamento, em meados de Abril deste ano, a defesa da Binter CV e do seu piloto, Nuno Miguel, pediram uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP). Durante a ACP, realizada em Junho, no Tribunal da Comarca da Boa Vista, foram ouvidos vários os funcionários da Binter que explicaram as razões que determinaram a “recusa” da evacuação do paciente, no estado em que se encontrava. Também foram auscultados vários pilotos, comandantes e assistentes de bordo, assim como alguns médicos, que trabalham na ilha, incluindo a ex-Delegada de Saúde.
O Tribunal da Comarca da Boa Vista decidiu manter a acusação de “impedimento a prestação de socorro e um crime de omissão do auxílio” que recai sobre a Binter CV e o piloto e a respectiva companhia.
A audiência de discussão e julgamento do caso está marcada para a semana de 7 a 11 de Outubro, pelas 8H30, no Tribunal da Comarca da Boa Vista.
SM
