Ex-dirigentes do Congresso de Quadros da Diáspora querem debate sobre artigos 371 e 373 do código eleitoral

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Um grupo de ex-dirigentes do Congresso de Quadros da Diáspora Cabo-verdiana quer que seja aberta uma discussão em torno do número 2 do artigo 373 ^o, e da alínea d) do artigo 371^o do código eleitoral. 

Conforme informações avançadas pelo grupo, trata-se de uma reivindicação de várias pessoas na diáspora.

O grupo de ex-dirigentes exige que o cabo-verdiano da diáspora seja efectivamente considerado como um cidadão de parte inteira e, portanto, não sujeito à diminuição das suas capacidades de participação política integral.

É neste sentido que este grupo, em representação de várias vozes da diáspora, pede a abertura de um debate em torno dos artigos 371^o e 373^o do código eleitoral, na alínea d) e número 2, respectivamente.

“Eliminação da quota de um quinto atribuído à contabilização dos votos resultantes da participação da diáspora na eleição do Presidente da República; Pleno reconhecimento do direito à apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República por parte de cidadão cabo-verdiano emigrante, nos mesmos termos em que é reconhecido ao cidadão residente, ainda que portador de uma cidadania do país de acolhimento”, lê-se num documento enviado aos órgãos da soberania nacional e aos dirigentes de partidos.

Recorde-se que o número 2 do artigo 373 ^o do Código Eleitoral, revisto em 9 de Março de 2010, estipula que “cada cidadão eleitor recenseado no estrangeiro dispõe de um voto, equivalendo o total destes votos, no máximo, a um quinto dos votos apurados no território nacional”.

Já a alínea d) do artigo 371^o  considera como inelegíveis para o cargo de presidente da República “os cidadãos eleitores cabo-verdianos que também sejam cidadãos de outro estado”.

Segundo revela o grupo de ex-dirigentes do Congresso de Quadros da Diáspora Cabo-verdiana, o posicionamento a favor de uma reapreciação destes condicionalismos foi testado em audições promovidas junto de um conjunto de personalidades de reconhecida representatividade da diáspora, à qual foi acrescentada também personalidades residentes, igualmente qualificadas, as quais, para o efeito, se encontraram em três sessões realizadas a partir de plataformas de comunicação que os circunstancialismos do presente momento recomendam.

“E, com segurança, pode-se dizer, até pela unanimidade das opiniões recolhidas, que estaremos em presença de questões que merecem ser colocadas na ordem do dia das agendas das autoridades políticas competentes e delas esperar que reconheçam ser esta uma oportunidade não desprezível, para, no mínimo, serem levadas à discussão”, acrescenta o documento.

Estas preocupações subscritas pelo grupo de ex-dirigentes do Congresso de Quadros da Diáspora Cabo-verdiana, do qual fazem parte Lucas da Cruz, João Estevão e Wladimir Brito, foram enviadas às estruturas dirigentes do partidos concorrentes às próximas eleições legislativas, bem como aos órgãos de soberania nacional.