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Santiago

Praia: Estudantes manifestam-se hoje contra burocracia na obtenção de vistos para Portugal 

Estudantes cabo-verdianos, que pediram vistos para estudar em Portugal, realizam nesta sexta-feira,4, em frente à Embaixada portuguesa, na Praia, uma manifestação para mostrar o descontentamento com as burocracias para se conseguir o documento.

“Convidamos todos os estudantes, amigos e familiares de estudantes, que sofrem com a burocracia na Embaixada de Portugal, para uma concentração, no sentido de reclamar mais respeito e mais dignidade para com os cabo-verdianos”, escreveram os estudantes em nota de imprensa enviada à nossa redação.

A missiva, assinada por Evandro Gonçalves, denuncia uma situação de “injúria”, que, segundo diz, não condiz com o acordo de facilitação de vistos no espaço da CPLP.

Por agora, o acordo não abrange passaportes comuns

De recordar que, em dezembro de 2021 foi noticiada a entrada em vigor, a partir de janeiro de 2022, do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.

Entretanto, conforme esclarecimento do secretariado executivo da CPLP, publicado no site oficial, a 10 de dezembro de 2021, o acordo, que até então só engloba os três Estados-Membros que entregaram os respectivos instrumentos de ratificação, a saber Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, não significa a imediata aplicação do regime isenção na CPLP, nem mesmo para estes três Estados referidos. Entretanto o Brasil também já ratificou.

Segundo explicou, na altura, o acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP, que inclui a identificação, não exaustiva, das diferentes modalidades de mobilidade.

Contudo, apenas uma destas modalidades, no caso, a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, decorre imediatamente após a entrada em vigor do Acordo.

“A aplicação de outras modalidades de mobilidade, como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns, exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais partes.

Nestes instrumentos, os Estados onde o acordo está em vigor escolhem livremente as modalidades de mobilidade, os grupos abrangidos e as outras Partes com as quais estabelecem a referida parceria, em linha com o princípio da flexibilidade previsto no Acordo, o que não foi efetivado até a data.

A concentração acontece em frente à Embaixada de Portugal, em Achada Santo António, Cidade da Praia, hoje pelas 10 horas.

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