A Comissão Nacional de Eleições informa que as votações estarão abertas das 8h às 18h em todo o território nacional, frisando ser fundamental que os eleitores respeitem as medidas de segurança e sigam as orientações dos membros e assistentes.
No total são 351.963 eleitores, sendo 3.369 estrangeiros regularmente residentes, representando 0,96% dos inscritos.
Relativamente aos candidatos, a CNE alertou que a campanha eleitoral terminou às 00h00 desta sexta-feira, 29, e que ontem decorreu o período de reflexão, em que é proibido, conforme o artigo 106 nº 11 do código eleitoral fazer propaganda por qualquer meio na véspera e no dia da eleição
Em caso de violação é punida com uma coima que vai de 250 mil a 500 mil escudos nos termos do artigo 331.
Lembrou ainda que a propaganda eleitoral no dia da votação está “absolutamente proibida de todas as formas”, informando que a violação desta norma será punida como crime eleitoral nos termos do artigo 295 com pena de prisão de até um ano.
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